Manual do Patrimônio Imobiliário

By 20 de abril de 2018Estados

Padronização vai resolver problemas antigos em Mato Grosso do Sul

 

O governo do Mato Grosso do Sul vai implementar uma gestão compartilhada do patrimônio imobiliário do estado. Para tanto, a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização (SAD) vai disponibilizar um Manual do Patrimônio para padronizar todos os atos relacionados ao patrimônio público.

A iniciativa é mais uma ferramenta do Decreto Estadual que regula a operacionalização, o controle e a supervisão das atividades de gestão de patrimônio imobiliário dos órgãos e das entidades do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

O patrimônio público é composto pelos bens imóveis, que são aqueles vinculados ao solo que não podem ser retirados sem destruição ou danos que podem compreender imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, glebas, fazendas, reservas ambientais, aeroportos, pontes, viadutos, hospitais e obras em andamento.

Segundo a coordenadora de Gestão de Patrimônio, Adriana Moreira, o objetivo é que todos os gestores que integram a Rede de Patrimônio Imobiliário (Repati) passem a trabalhar de forma padronizada nos procedimentos e trâmite de documentação, agilizando os processos e gerando mais qualidade e transparência nas informações patrimoniais.

 

Desburocratizar

 

Para o secretário da SAD, Carlos Alberto de Assis, a iniciativa vai desburocratizar o processo que muitas vezes não chega de forma objetivo a coordenadoria, sistematizando e oferecendo novas ferramentas aos gestores para que o processo possa ser padronizado.

“Com a padronização vamos resolver problemas antigos como construções não averbadas em cartório por ausência de documentos, falta de informação com relação a ocupações atuais e regularização de saldos contábeis e registros de inventários”, enfatizou o secretário.

Além do manual, o governo também oferece a todos os gestores um curso de Gestão do Patrimônio Imobiliário ministrado pela Fundação Escola de Governo (Escolagov). O curso tem carga horária de 20 horas e detalha todos os atos oficiais de aquisição, afetação, desafetação, utilização, ocupação, alienação, regularização de construções, controle contábil, financeiro e orçamentário do patrimônio imobiliário.

 

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