Contratação de jovens aprendizes

By 13 de agosto de 2018Câmaras & Assembleias

Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba determina à administração pública municipal, às autarquias e às fundações, a contratação de adolescentes e jovens aprendizes, na faixa etária de 14 a 24 anos. A proposta é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) e propõe que essas vagas correspondam de 5% a 15% do quadro de trabalhadores estatutários.

O autor justifica que a lei federal 10.097/2000, que regulamenta a contratação dos aprendizes, não abrange os entes públicos, “o que seria de suma importância”, valendo só para as médias e as grandes empresas. “Através da aprendizagem, jovens e adolescentes têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego, e de desenvolver competências para o mundo do trabalho”, argumenta Braga Côrtes.

Segundo a proposição, o Executivo poderia inserir os aprendizes em seus quadros funcionais utilizando contratação mediada por entidades sem fins lucrativos submetidas aos devidos processos licitatórios.

A proposição considera habilitados a concorrer a essas vagas os adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos; que tenham cursado ou estejam no Ensino Fundamental ou Médio; e sejam residentes de Curitiba há pelo menos um ano.

 

Critérios

Ainda de acordo com o projeto, seria priorizada a contratação de aprendizes conforme os seguintes critérios: oriundos de famílias abaixo da linha da pobreza; em cumprimento de medidas de proteção; em cumprimento de medidas socioeducativas; com deficiência; ou estudantes de instituições públicas, nessa ordem. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Em junho passado, o vereador promoveu uma audiência pública para o debate da inserção dos jovens no mercado de trabalho. O evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, Senac, Fiep, Prefeitura de Curitiba e entidades formadoras de aprendizes, além de adolescentes e jovens que puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões sobre o tema.

 

 

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