Combate a fraudes na Previdência

By 11 de maio de 2019Economia

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, afirmou que a Medida Provisória que busca coibir fraudes e pagamentos irregulares nos benefícios previdenciários, tem o potencial de economizar R$ 5 bilhões por mês. Esse é o valor do total de 11% da folha de pagamento do instituto que o Tribunal de Contas da União acredita que é irregular.
Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, Renato Vieira esclareceu que o bônus previsto na medida para os servidores que vão atuar no pente-fino de benefícios será pago por análise extra, independentemente de isso resultar em cancelamento de benefício ou não. São 3 milhões de benefícios que podem ser irregulares e 2 milhões de requerimentos iniciais represados.
Outros especialistas, porém, criticaram o prazo de dez dias para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita; e o afastamento dos sindicatos rurais do cadastramento dos trabalhadores do campo.
Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Thaís Riedel afirmou que o prazo de defesa dos segurados deveria ser de, no mínimo, 30 dias pela dificuldade de acesso a informações que vários segurados têm.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) criticou o fato de a MP determinar o acesso do INSS às contas bancárias dos segurados. “As pessoas deixam de ser pessoas, passam a ser o coletivo, não têm mais privacidade nem na sua conta bancária”, afirmou.

Rural

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello, disse que o governo terá dificuldades para substituir os sindicatos por órgãos públicos que tenham gente e dinheiro para fazer o cadastramento. Como a MP determina o cadastramento obrigatório dos trabalhadores rurais a partir de janeiro de 2020, muitos segurados ficariam sem acesso a benefícios.
Já o assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Alessandro Ribeiro, explicou que o governo tem a obrigação de acompanhar o trabalhador rural ao longo da vida em vez de reconhecer cada um deles apenas na hora da concessão do benefício.