Programas para rede de ensino do Pará

By 11 de maio de 2019Câmaras & Assembleias

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei (PLs) que instituem os Programas de Alimentação Escolar e de Transporte Escolar no Estado. Os PLs foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com o objetivo de dinamizar e melhor estruturar o atendimento aos alunos da rede estadual de ensino

Segundo a secretária de educação, Leila Freire, o Programa de Alimentação Escolar vai oferecer alimentação aos alunos de ensino fundamental, médio, e educação de jovens e adultos, por meio do repasse de recursos financeiros aos municípios paraenses que aderirem ao programa.

Os recursos serão repassados com base no número de alunos matriculados na escola. Atualmente, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê um custeio de R$ 0,36 por aluno, valor que, de acordo com a secretária, está muito aquém da real necessidade. Com a aprovação do programa, o governo estadual vai acrescentar a esse valor 50% sobre cada faixa definida pelo FNDE.

Assim, o município vai poder contar com as duas fontes de recursos e ainda garantir a aquisição de alimentos localmente, da agricultura familiar, e a um custo logístico menor do que é praticado atualmente.

Leila Freire explica que devido às longas distâncias geográficas entre as  regiões, o transporte dos itens que compõem a merenda escolar acaba sendo oneroso e muitas vezes inviável ao Estado.

 

Transporte

 

Já o Programa de Estadual de Transporte Escolar beneficiará os municípios que comprovem a necessidade do transporte de alunos da rede estadual. Pela lei, a garantia desse direito é voltada a escolas rurais, onde o acesso é mais difícil. Á exemplo do programa de alimentação, o Estado repassará os recursos aos municípios mediante a comprovação dos alunos transportados.

Atualmente, o custo do transporte arcado pelo FNDE é de R$ 175 por aluno. A proposta do governo é complementar o repasse entre R$ 525 a R$ 1.400 a depender do tamanho do território em que a escola estiver localizada.

Agora os projetos serão discutidos e votados em plenário.