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Contratação de jovens aprendizes

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Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba determina à administração pública municipal, às autarquias e às fundações, a contratação de adolescentes e jovens aprendizes, na faixa etária de 14 a 24 anos. A proposta é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) e propõe que essas vagas correspondam de 5% a 15% do quadro de trabalhadores estatutários.

O autor justifica que a lei federal 10.097/2000, que regulamenta a contratação dos aprendizes, não abrange os entes públicos, “o que seria de suma importância”, valendo só para as médias e as grandes empresas. “Através da aprendizagem, jovens e adolescentes têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego, e de desenvolver competências para o mundo do trabalho”, argumenta Braga Côrtes.

Segundo a proposição, o Executivo poderia inserir os aprendizes em seus quadros funcionais utilizando contratação mediada por entidades sem fins lucrativos submetidas aos devidos processos licitatórios.

A proposição considera habilitados a concorrer a essas vagas os adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos; que tenham cursado ou estejam no Ensino Fundamental ou Médio; e sejam residentes de Curitiba há pelo menos um ano.

 

Critérios

Ainda de acordo com o projeto, seria priorizada a contratação de aprendizes conforme os seguintes critérios: oriundos de famílias abaixo da linha da pobreza; em cumprimento de medidas de proteção; em cumprimento de medidas socioeducativas; com deficiência; ou estudantes de instituições públicas, nessa ordem. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Em junho passado, o vereador promoveu uma audiência pública para o debate da inserção dos jovens no mercado de trabalho. O evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, Senac, Fiep, Prefeitura de Curitiba e entidades formadoras de aprendizes, além de adolescentes e jovens que puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões sobre o tema.

 

 

Opine Cidadão é um sucesso

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Plataforma digital da Assembleia Legislativa de Goiás

Pouco mais de um ano e meio desde o seu lançamento, o “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Assembleia Legislativa, traz evidências de que está cumprindo sua finalidade de aproximar ainda mais o Parlamento da população goiana. Balanço divulgado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) mostra um crescente número de cadastros feitos para utilizar a ferramenta, um total de 21.650. O Opine Cidadão permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. O grande alcance que a plataforma possui vem ao encontro do que a atual gestão, presidida pelo deputado José Vitti (PSDB), anseia oferecer para a sociedade: mais transparência dos atos deste Poder e mecanismos que aprimorem o debate público.

De acordo com o chefe da Assessoria Adjunta de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de TI, Eduardo Lagares, o Opine Cidadão teve, desde o seu lançamento, em 18 de outubro de 2016, um total de 808.686 páginas visualizadas. Ainda conforme Lagares, as inscrições feitas até o presente momento partiram de 782 municípios de todo o País, a maior parte situada em Goiás. A maioria, um total de 5.719, foi feita por cidadãos de Goiânia; 518 de Aparecida de Goiânia; 425 de Anápolis; 304 de Brasília; 239 de Luziânia; 193 de Rio Verde; 130 de Goianésia; 120 de Caldas Novas; além de outras cidades. Houve cadastramento de usuários em todas as regiões do Brasil, como nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima, Pará, Tocantins, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Mais votadas

O último recurso adicionado ao Opine Cidadão foi uma aba com acesso aos 12 projetos de lei mais votados pelo público e o número de votos a favor ou contra de cada um deles. Atualmente, fazem parte desse ranking proposituras assinadas pela Governadoria do Estado, deputados, Tribunal de Justiça (TJ-GO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE-GO).

Foz do Iguaçu presta contas da saúde

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Relatório foi apresentado à Câmara de Vereadores

A Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu apresentou à Câmara de Vereadores o relatório do primeiro quadrimestre de 2018 com destaque para o aumento expressivo de atendimentos da Atenção Especializada. De acordo com secretária de saúde Katia Yumi, o número de atendimentos aumentou devido à ampliação da oferta de especialidades médicas. Do ano passado até agora, o governo municipal contratou 173 novos médicos e também ampliou o Programa de Residência Médica, hoje com 67 profissionais. Segundo os dados, nos primeiros quatro meses de 2017, o Centro de Especialidades Médicas (CEM) realizou 5.442 consultas e procedimentos. No mesmo período deste ano, foram contabilizados 25.299 atendimentos, um aumento de 364%. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) aumentou em 125% o número de consultas na comparação com o ano passado: Foram 3.669 no primeiro quadrimestre de 2017 e 8.275 em 2018. O Laboratório Municipal, que em 2016 chegou a ficar fechado por falta de pagamento a empresa responsável, realizou nos primeiros quatro meses deste ano 165.460 exames, 42% a mais na comparação com o ano passado.

Especializadas

A partir de novos credenciamentos médicos, a Secretaria Municipal de Saúde também ofertou 4.322 consultas com ortopedista; 3.780 com neurocirurgião; 812 com neuropediatra; 1.839 com otorrino; 200 com endocrinopediatra; 349 com cirurgião vascular; 57 com infectologista; 55 com cirurgião do aparelho digestivo; 3 com cirurgião torácico, além de 256 pequenas cirurgias e biópsias. No Hospital Cataratas, através do convênio firmado com a Prefeitura, foram realizadas 254 consultas e 51 cirurgias eletivas de janeiro a abril deste ano. Ainda de acordo com o relatório, o número de atendimentos na Saúde Mental aumentou consideravelmente, o que significa que mais pessoas encontram amparo na busca pelo tratamento. O CAPS ad realizou 6.929 atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano. O Caps 2 atendeu 4.324 pessoas e o Caps Infantil, 3.020 crianças e adolescentes.

Impactos energéticos no Pantanal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai promover um amplo debate sobre a preservação do Pantanal e as consequências causadas pela construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na região.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, assegurou a criação de uma comissão especial para discutir a construção de PCHs no Pantanal, atendendo reivindicação de autoridades, população da região e empresários que argumentam que as obras têm causado prejuízos ao meio ambiente.

O Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia) já antecipou que quer participar das discussões. Para Eduardo Botelho, é importante que a discussão seja ampliada para todos os setores: “A participação do sindicato é importante para ampliar o debate sobre esse setor que é um dos maiores do estado”.

Segundo o parlamentar, o potencial energético é muito grande, pois o estado é exportador de energia e a perspectiva é que nos próximos 10 anos triplique essa produção. “É importante essa relação entre a Assembleia e os produtores de energia”, enfatizou.

 

Debate franco

 

Para o deputado Guilherme Maluf, a importância do Pantanal justifica uma discussão franca e aberta entre todos os agentes públicos e privados, para assegurar o desenvolvimento sustentável da região.

“A Assembleia está intermediando este debate na busca de soluções, num contexto que deve envolver também a despoluição do rio Cuiabá, que joga grande volume de esgoto e resíduos na bacia pantaneira. Por isso defendo e vamos trabalhar pela reativação do programa BID Pantanal”, destacou.

Falando em nome dos geradores e distribuidores de energia, o conselheiro Ralph Rueda garantiu que as PCHs não atrapalham a vida do Pantanal e do homem pantaneiro. “Queremos espaço para mostrar as benesses que as PCHs e UHs promovem”, afirmou, acrescentando que o estado possui o melhor potencial de geração de energia do país, com investimentos na ordem de R$ 50 bilhões.