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Educação

Sem ensino domiciliar

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Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceram o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar e ficou vencido no julgamento. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

O julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

O caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

 

Panorama do Censo Escolar

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Defasagem é quatro vezes maior em escolas públicas

Dados do Censo Escolar 2017, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), constatam que o número de alunos com idade acima do recomendado para a série de ensino na rede pública é quatro vezes maior em relação às escolas privadas no Brasil.

Enquanto a rede privada apresenta uma taxa de 5,1% alunos com idade acima do recomendado no ensino fundamental e 7,4% no ensino médio, a rede pública tem 20,7% de seus alunos com idade acima da série no ensino fundamental e 31,1% no ensino médio.

Apesar de ainda apresentar disparidade em relação à taxa da rede privada, os índices do ensino público apresentaram queda nos últimos 10 anos. Em 2007, a taxa de distorção idade/série era de 30,1% no ensino fundamental e 46,5% no ensino médio da rede pública.

O indicador de taxa de distorção idade/série utilizado no Censo Escolar indica o percentual de alunos que teem dois ou mais anos de idade acima do recomendado em determinada série, tendo como base a idade de seis anos estabelecida para ingresso no ensino fundamental.

Retrato

As maiores porcentagens de alunos acima da idade recomendada nas escolas estão no Norte (com 26,4% no ensino fundamental e 41,4% no ensino médio) e no Nordeste (com 24,5% no ensino fundamental e 36,2% no ensino médio). Os estados que apresentam as maiores taxas de distorção são Sergipe com 30,6% no ensino fundamental e 47,5% no ensino médio, Pará com 30,5% no fundamental e 47,5% no médio e Bahia com 29,9% no fundamental e 43,6% no médio.

“É um retrato muito importante. Se você pensar que a cada quatro alunos da educação básica no Brasil um aluno está mais de dois anos defasado é um sintoma claro da crise de aprendizagem que o país vive”, explica o gerente de políticas educacionais da organização não governamental Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa.

Turmas

Os dados também mostram que as turmas das escolas públicas têm um maior número de alunos e passam menos tempo na escola em relação aos alunos da rede privada.

As turmas da rede pública são maiores que as da rede privada para todas as etapas de ensino. No ensino privado, a média é de 27,8 alunos por turma no ensino médio, 19,9 no ensino fundamental e 13 na educação infantil. Já na rede pública, a média de alunos por sala é de 30,8 no ensino médio, 23,7 no ensino fundamental e 18,1 na educação infantil.

Apesar de ainda apresentar turmas maiores, a rede pública teve uma redução na quantidade de alunos por turma nos últimos 10 anos em relação à rede privada: 12% no ensino médio, 9,55% no ensino fundamental e 11% na educação infantil.

Permanência

Em 2017, a média nacional de horas-aula diária nas escolas, tanto públicas quanto privadas, foi de 5 horas no ensino médio; de 4,6 horas no ensino fundamental; e de 6 horas na educação infantil.

Na rede privada, a média foi de 5,5 horas no ensino médio; 4,6 horas no ensino fundamental e 6,2 horas na educação infantil. Já na rede pública, a média de horas-aula foi de 4,9 horas no ensino médio; 4,6 horas no ensino fundamental e 6 horas na educação infantil.

“Hoje a gente está com 8,30% das matrículas em tempo integral, a gente tá muito distante de atingir o que é previsto pelo Plano Nacional de Educação”, afirma a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação Andressa Pellanda. O Plano Nacional de Educação coloca como meta para o ensino público brasileiro a meta de atingir 25% das matrículas até 2024 em ensino integral.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reconhece a necessidade de ampliar a jornada diária de aulas e considera que isso está sendo feito gradativamente com a implementação das escolas de tempo integral e da ampliação da carga horária total no ensino público.

Educação Conectada

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Tecnologias digitais para as escolas públicas
Inserção tecnológica e internet de alta velocidade
Primeira etapa vai alcançar cerca de 40% dos alunos brasileiros
Processo será concluído em todas as escolas públicas até 2024

As escolas públicas de todo o país receberão aporte para apoiar o desenvolvimento de projetos de incorporação de tecnologias digitais na educação básica. A chamada pública para Implementação e uso de tecnologias digitais na Educação, que terá investimento de até R$ 20 milhões, foi lançada pelo Ministério da Educação em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O edital faz parte do Programa de Inovação Educação Conectada, iniciativa do governo federal que pretende ofertar internet de alta velocidade e assegurar inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica e na gestão das redes de ensino até 2024.
Segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares, o projeto vai contemplar todas as etapas da educação básica, da educação infantil até o ensino médio. “Com esse projeto e a parceria com o BNDES, as secretarias estaduais terão a possibilidade de apresentar projetos pilotos a serem desenvolvidos dentro de suas redes, para que possamos testar a excelência da proposta e, posteriormente, dar escala a isso”, ressaltou.
A chamada é direcionada aos estados e ao Distrito Federal que aderiram ao Programa de Inovação e Educação Conectada. Eles deverão manifestar interesse em apresentar propostas de projetos, em conjunto com um ou dois de seus municípios elegíveis. Os municípios foram listados de acordo com critérios sociais e educacionais descritos no edital.
A primeira etapa do projeto vai alcançar cerca de 40% dos alunos brasileiros. Até o momento Já foram selecionadas 22.500 escolas que se encontram em processo de adesão.

Suporte

A iniciativa terá o suporte de uma rede de instituições para fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. São esperados resultados sobre a motivação de alunos e professores e sobre a evolução de indicadores educacionais dos projetos, melhorias na qualidade do ensino, na equidade, na gestão das redes e escolas e na promoção de maior aprendizado escolar.
A chamada pública utilizará recursos não reembolsáveis do Fundo Social do BNDES, para operações contratadas até 31/12/2018, e será coordenada pela instituição, com suporte técnico do Centro para Inovação da Educação Brasileira (Cieb).
A iniciativa poderá, ainda, contar com recursos adicionais, complementando o apoio do BNDES. Dessa forma, estão sendo mobilizadas entidades privadas e organizações da sociedade civil, que poderão aderir como parceiras. É o caso da Fundação Lemann, que já sinalizou disposição de aporte de R$ 4 milhões em 2018 e mais R$ 6 milhões em 2019.
Os projetos deverão contemplar ações e/ou investimentos integrados em quatro dimensões estruturantes: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura, para aplicação em escolas de ensino fundamental e médio.

Programa

O Programa de Inovação Educação Conectada conta com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na fase de indução da ação, até o final de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões.
Desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa.
“Somente nesse primeiro ano, nós vamos atender 6,5 mil escolas da zona rural, em áreas de difícil acesso, com conexão por satélite”, garantiu o ministro Rossieli Soares. “Serão 41% dos alunos dessas áreas atendidos no primeiro ano. ” O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a ser pago com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC.
Os outros R$ 15,5 milhões da fase de indução vão financiar a formação de articuladores locais, a construção de plataforma para cursos on-line e a produção de conteúdos específicos. A intenção é que, até o fim do próximo ano, 22,4 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade. O processo será concluído em todas as demais escolas públicas até 2024