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Brasil Mais Produtivo

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O Ministério da Indústria, Comércio Exterior (MDIC) e Serviços abriu uma nova fase do programa Brasil Mais Produtivo (B+P) que visa aumentar a produtividade em processos produtivos de empresas industriais, com a promoção de melhorias rápidas, de baixo custo e alto impacto. A nova etapa vai atender, entre 2018 e 2019, 600 empresas dos segmentos moveleiro, metal mecânico, calçadista, de alimentos e bebidas e de vestuário, nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Em 2018, o programa vai atender um total de 300 empresas, e para 2019 está previsto o atendimento de outras 300, com a possibilidade de formação de cadastro de reserva. A distribuição de vagas é feita por meio de sorteio e para participar é preciso atender os requisitos do programa. O Brasil Mais Produtivo já atendeu 3 mil empresas de todas as regiões brasileiras. Os resultados apresentados foram bastante expressivos, com aumento médio da produtividade de mais de 52% na linha de produção selecionada. O custo da consultoria é subsidiado pelo B+P, que conta com recursos do MDIC, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Sebrae-Nacional.

Seleção

Para participar, a empresa precisa investir apenas cerca de 17% do valor, como contrapartida. O custo da consultoria será de R$ 18 mil por atendimento, sendo que o programa ficará responsável por R$ 15 mil e a empresa R$ 3 mil. A seleção das empresas participantes vai considerar critérios de densidade industrial, performance de execução na primeira fase do programa e representatividade regional. As empresas precisam ter entre 11 e 200 funcionários e não ter recebido consultoria em manufatura enxuta nos últimos 24 meses. Segundo dados do próprio programa, com os ganhos de produtividade alcançados, as empresas recuperam seus investimentos, em média, em menos de 24 dias de atividade, além de terem um ganho médio anual estimado de 11,37 vezes do investimento total.

Securitização de dívidas

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Estados defendem negociar direitos de dívidas com setor privado

Operações seriam uma saída para as atuais dificuldades financeiras

Relator anunciou ser favorável à proposta sobre o assunto

Representantes de entidades de securitização estaduais defenderam a aprovação de proposta (PLP 459/17, do Senado) que permite a União, estados, Distrito Federal e municípios cederem direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização. Pelo texto, a cessão com ônus vale para direitos originados de créditos tributários (taxas e impostos) e não tributários (multas), inclusive inscritos em dívida ativa. Para o diretor-presidente da Companhia Paranaense de Securitização, Rogério Perna, o texto confirma decisões da Secretaria do Tesouro e de outras entidades. “Vem corroborar o entendimento das procuradorias sobre a legalidade dessa operação. De fato, não é uma operação de crédito. E a aprovação trará um conforto adicional. Um novo marco regulatório para o setor”, explicou.

Perna ressaltou que o projeto não implica em qualquer compromisso do ente em garantir o recebimento do valor do crédito.

“Se lá na frente o contribuinte não pagar, o ente não fará o pagamento pelo contribuinte”, disse. Com a vedação, a operação não poderia ser categorizada como de crédito e, assim, estaria dentro do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00). O diretor-presidente da Companhia Paulista de Securitização, Jorge Ávila da Silva, afirmou que a prática já captou R$ 2,1 bilhões para o estado nos últimos anos. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Dificuldades

O relator na comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que a proposta é uma saída para as dificuldades de financiamento atuais dos estados. “Os estados não têm mais bancos, não têm mais emissão de títulos, não emitem moeda. Restam poucos mecanismos de financiamento”, alertou. Na opinião do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), a proposta deveria negociar toda a dívida dos contribuintes com os entes, incluindo ativos de difícil resgate – conhecidos como créditos podres.

“O texto atual é quase um empréstimo consignado, não tem nada mais seguro que repassar isso para um banco”, ponderou. Um exemplo seriam créditos a receber da massa falida de uma empresa que, por lei, deve priorizar sanar eventuais dívidas trabalhistas. Segundo Hauly, “não é da boa prática” usar o crédito podre, pela incerteza em haver o recebimento dos valores no futuro. O relator, que solicitou o debate, adiantou que seu parecer será pela aprovação do texto do Senado sem alterações.

Antecipação

O ente federado (por exemplo, um estado) poderá criar uma sociedade de propósito exclusivo (SPE), a quem repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis. A SPE estará autorizada a emitir títulos vinculados a esses direitos creditórios, os quais serão vendidos para empresas ou fundos de investimentos. Com a operação, o estado antecipa receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) – o projeto não trata de valores para o deságio – ou receber juros da SPE, a depender da configuração adotada.A receita obtida com a operação será destinada, meio a meio, para a previdência social própria dos entes ou geral (no caso da União) e para investimentos públicos. Ela não poderá ser usada para despesas correntes (gastos com custeio e manutenção das atividades da administração pública), possibilidade vedada pela LRF. Segundo o economista e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Tafner, o repasse para a previdência social dos entes vai ser “um poderoso instrumento” para os gestores, “mitigando um enorme drama”.

Brasil está envelhecendo

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População com 60 anos ou mais cresceu quase 19%

Em cinco anos, a população brasileira com 60 anos ou mais de idade cresceu 18,8% entre 2012 a 2017. O aumento evidência o envelhecimento gradativo e foi constatado na pesquisa Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo mostra que, em 2017, a população residente no Brasil foi estimada em 207,1 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% em relação a 2012, quando havia 198,7 milhões.

Os dados indicam, ainda, que a população, ao manter a tendência de envelhecimento dos últimos anos, ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando os 30,2 milhões em 2017. Em 2012, os brasileiros com 60 anos ou mais eram 25,4 milhões.

As mulheres são maioria expressiva neste grupo, com 16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo).

O levantamento indica que, desconsiderando a desagregação por sexo, em 2012, o grupo das pessoas de 60 anos ou mais de idade representava 12,8% da população residente, porém, em 2017, esse percentual cresceu para 14,6%.

 Natalidade

Para Maria Lúcia Vieira, responsável pelo estudo do IBGE, o levantamento confirma o processo de envelhecimento da população, que já é conhecido e não acontece somente no Brasil, pois é um fenômeno mundial.

“Isto ocorre por vários fatores. Em primeiro lugar, pelo aumento da expectativa de vida da população, já que as pessoas estão vivendo mais até pela melhoria na questão do saneamento básico e nos tratamentos de saúde disponíveis”.

Os dados indicam que, ao mesmo tempo em que o contingente de pessoas com 60 anos ou mais cresceu em 18,8%, a parcela de crianças de 0 a 9 anos de idade na população residente caiu, passando de 14,1% para 12,9% no período.

“O número médio de filhos por mulheres leva a que a população mais velha ganhe mais participação no total da população. As crianças de hoje são os jovens de amanhã e os adultos de depois de amanhã. Então, quanto menos crianças, mais aumenta a população mais velha”, disse Maria Lúcia.

AuditSimples apoia Receita Municipal

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Tecnologia nacional permite gerenciamento do Simples pelos municipios

 Todo cidadão espera uma boa prestação de serviços e é dever de todos contribuir para o progresso da cidade

Começa  a gerar resultado um novo software nacional muito útil aos municípios, denominado de AuditSimples.  É uma solução tecnológica moderna, desenvolvida pela empresa brasiliense CDS Tecnologia. Destina-se ao gerenciamento e auditoria do Simples Nacional, pela ótica municipal.

Ao lançar o produto, a CDS fez a primeira implantação, bem sucedida, no município de Jaguariúna, em São Paulo. O sistema consolidou-se e está pronto para aplicação em cidades de grande porte. Alguns outros municípios já estão testando o AuditSimples.

Milhares de empresas

Segundo informação do Departamento de Fiscalização Tributária de Jaguariúna, a ação de fiscalização e auditoria em realização neste mês de março está abrangendo 1.138 empresas enquadradas no Simples Nacional. Conforme o diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Ícaro Biotto Battoni, a finalidade é verificar a regularidade e possíveis pendências de entrega de declarações e recolhimentos dos impostos junto à União.

“Essa ação será contínua e se dará através da utilização de um software de gerenciamento e auditoria do Simples Nacional, o AuditSimples”, disse Battoni. De acordo com o responsável pela fiscalização, muitas das empresas enquadradas nesta categoria, em Jaguariúna, estão com suas declarações em dia, mas há uma parcela que não segue as regras, deixando de contribuir com a arrecadação.

“Somos um município com boa qualidade de vida e cabe à administração pública manter e ampliar esse padrão na medida do possível. Sem arrecadar, isso acaba se tornando inviável. Todo cidadão espera uma boa prestação de serviços e é dever de todos contribuir para o progresso da cidade”, explica.

Simples nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). “As pessoas jurídicas de Jaguariúna que se enquadram nessa condição e que possuem pendências de entrega de declarações ou de recolhimentos serão notificadas e receberão um prazo para regularização. O melhor caminho é buscar a orientação dos contadores ou aqui no Departamento de Fiscalização”, orienta Ícaro Battoni, mostrando como está funcionando o novo sistema. Pendências junto ao Fisco Municipal, de natureza fiscal ou cadastral podem impedir a opção ao regime do Simples.  O Simples Nacional compartilha a cobrança de oito tributos é feita em um único boleto, sendo seis tributos federais (IPPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Além da simplificação no pagamento, o Simples Nacional também se constitui em um benefício fiscal para as empresas favorecidas, uma vez que promove uma redução significativa da carga tributária.

CDS tecnologia

Há 20 anos a CDS Tecnologia atua no mercado brasileiro, a partir de Brasília, hoje com Escritórios em São Paulo e Paraná. Desenvolve projetos de gestão corporativa e integração de soluções tecnológicas para empresas e órgãos governamentais de todos os níveis. No momento, além desse projeto AuditSimples, desenvolve solução para que entidades públicas gerenciem suas ações relacionadas com o Siconv, com grande facilidade de operação.

A CDS tem parceria com empresas de dimensão internacional, como SAS, WSO2, Esri (geoprocessamento), Teradata, Microstrategy, Cloudera, Informática, ServiceNow, Tibco, Opentext, entre outras. São mais de 300 colaboradores, em diversos estados, abrangendo clientes como Tribunal de Contas da União, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Justiça de São Paulo, entre muitos outros, incluída a multinacional GM, que teve mais de 600 concessionárias integradas pela CDS Tecnologia.

Previdência Social completa 95 anos

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A Previdência Social brasileira completou 95 anos amparando milhões de brasileiros com o pagamento de aposentadorias, auxílios, salário-maternidade e pensão por morte. Mensalmente, a Previdência paga mais de 29 milhões de benefícios somente no  Regime Geral de Previdência Social (RGPS), transferindo para a economia do país valor superior a R$ 36,9 bilhões.  A maior parte desses benefícios são aposentadorias que hoje correspondem  a 20 milhões de benefícios.

Do total de benefícios pagos, mensalmente, a segurados do RGPS, 20,2 milhões são da clientela urbana e 9,5 milhões são benefícios rurais. O total de aposentadorias pagas a segurados urbanos foi de 13,1 milhões e 6,9 milhões a segurados da área rural.

A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias

 

Déficit

 

Em 2017, a Previdência Social registrou um déficit nominal de R$ 182,4 bilhões, crescimento de 21,8% em relação a 2016. A despesa com benefícios cresceu 9,7% e fechou o ano em R$ 557,2 bilhões. A arrecadação, diferentemente do que aconteceu em 2016, cresceu 4,6%, somando R$ 374,8 bilhões.

O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Considerando o PIB projetado para 2017, a despesa com benefícios do Regime Geral de Previdência Social representou 8,4%. A arrecadação líquida foi responsável por 5,7% do PIB e o déficit chegou a 2,8%.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, houve incremento de R$ 32 bilhões no déficit do RGPS. “Esse é o maior déficit desde 1995, tanto em termos nominais quanto reais”, declarou. Nesse contexto, o secretário voltou a defender a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência.

A previdência dos servidores públicos da União (considerando-se civis e militares) também teve déficit recorde em 2017: R$ 86,3 bilhões, um aumento de 11,9% em relação ao resultado de 2016. O déficit é a diferença de R$ 37,1 bilhões de arrecadação e R$ 123,5 bilhões de despesa com pagamento de benefícios.