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Desinteresse político

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Votos brancos e nulos para deputado federal quase dobraram de 2002 a 2014

O crescimento do percentual dos que deixam de escolher um candidato a deputado ou deputada ou uma legenda caminha na contramão da legislação que transfere aos eleitores a oportunidade de indicar, em 2018, quais partidos terão mais recursos financeiros no próximo pleito.

O percentual de eleitores aptos que deixa de escolher um nome ou uma legenda para representá-lo na Câmara dos Deputados vem aumentando. Em 2002, dos eleitores que compareceram às urnas, a soma dos votos em branco e dos nulos foi de 8%. Em 2014, chegou a 15%, quase o dobro.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos, eles simplesmente são votos inválidos”, diz o consultor legislativo da Câmara Roberto Pontes. “Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral.”

Quando se considera ainda a abstenção geral das últimas quatro eleições, tudo somado indica que em 2002 praticamente um em cada quatro eleitores aptos deixou de expressar, nas urnas eletrônicas, a sua representação na Câmara – seja por meio da escolha nominal de candidato ou candidata, seja por meio do voto em legenda. Em 2014, um em cada três eleitores aptos adotou essa posição.

Desinteresse

Estaria aumentando, então, o desinteresse do eleitor pela escolha de deputados e deputadas? “Certamente”, afirma o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Há na sociedade um questionamento dos políticos de maneira geral e dos detentores de mandato em particular, mas boa parte das pessoas que desejam uma renovação nem sequer vai votar”, continua.

Na opinião de Antonio Queiroz, nessas condições o Congresso acaba com menor legitimidade do que teria se todos votassem.

“É necessária uma reforma política para acabar com a descrença do eleitorado nas instituições”, diz. “É preciso mudanças que valorizem o eleitor, garantam a prestação de contas e promovam alternância de poder, com equidade entre os candidatos.”

 

Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser alterada

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Mudança pode equilibrar contas de estados e municípios

Arrecadação de alguns municípios não paga nem o prefeito

 

Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente federativo e tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização.

A legislação trouxe avanços e também desafios para sua aplicação. O Senado analisa diversos projetos para aperfeiçoar e atualizar a norma de quase duas décadas. Um dos pontos de maior debate entre os parlamentares refere-se ao limite de gastos com pessoal previsto na lei.

Uma das propostas sobre esse aspecto está pronta para ser votada em Plenário. O Projeto de Lei do Senado (PLS 15/2016), do senador Otto Alencar (PSD-BA), retira dos limites a gasto de pessoal impostos pela LRF as despesas com conselhos tutelares e programas especiais de saúde e assistência social, como os de Saúde da Família e de atenção psicossocial.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo. Nos estados, esse limite é de 49%.

Novas despesas

O autor do projeto lembra que programas como o Saúde da Família trouxeram novas despesas para as cidades, mas as transferências da União não acompanharam esses custos. Além disso, segundo o senador, houve perdas de arrecadação que prejudicaram os gestores.

“Fui conselheiro do Tribunal de Contas do estado da Bahia. Conheço bem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que acontece com os municípios: a União diminui o IPI da linha branca dos automóveis, cancela a Cide. Os prefeitos estão com essas receitas previstas para o orçamento de 2018, de repente isso sai do orçamento por decisão da União e eles perdem arrecadação, sobretudo ao final do ano. Aí eles não têm como cumprir o artigo 42 da LRF. Resultado: além de ter contas rejeitadas por isso, eles são denunciados pelo Ministério Público, com base na Lei da Ficha Limpa”, explicou o parlamentar.

Para Otto Alencar, houve um engessamento na legislação, que “feriu frontalmente a autonomia administrativa e financeira dos municípios”. Ele cita ainda que políticos mal-intencionados podem, em final de mandato, dar posse a funcionários públicos de concursos promovidos por eles para quebrar as contas do próximo prefeito, se for adversário político.

“Tem município na Bahia hoje em que toda a arrecadação é quase só para pagar pessoal. A Bahia, como Minas Gerais, São Paulo também, tem municípios com menos de 8 mil habitantes. A arrecadação própria de alguns deles não dá para pagar o salário do prefeito. Resultado: tudo depende de transferência da União”, afirmou o senador, enfatizando que no estado dele há 73 municípios nessa condição.

Manobras

Preocupação semelhante teve o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou um projeto para tornar a apuração da despesa total com pessoal mais clara e vedar o aumento excessivo, justamente para evitar que manobras políticas semelhantes às citadas por Otto aconteçam no país, aproveitando brechas da LRF.

Entre outras ações, o projeto de Ferraço PLS 362/2018)) declara a nulidade do ato que concede aumentos ou vantagens cujos impactos sobre as despesas com pessoal ocorrerão após o final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Salvo os decorrentes de sentença judicial ou de revisão geral anual assegurada pela Constituição Federal, a atual vedação de elevação das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do titular do Poder abrange os atos de nomeação de cargo público ou contratação de pessoal a qualquer título, exceto a reposição em consequência de aposentadoria ou falecimento de servidor e a contratação em período de calamidade pública”, justifica o parlamentar..

 

De olho nas doações de campanha

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De acordo com levantamento da organização não governamental Dados.org, disponível na plataforma Datascópio, nas últimas eleições antes da proibição do financiamento empresarial de campanhas, 92 deputados e senadores receberam doações de pessoas físicas ou jurídicas que posteriormente foram contratadas pelos mesmos parlamentares depois que eles foram eleitos.

O instrumento denominado Cruza Doadores tem o objetivo de averiguar quais parlamentares contrataram, durante o mandato, as mesmas empresas das quais receberam doações durante a campanha anterior.

Segundo a professora de direito eleitoral e procuradora da República, Silvana Batini, embora não seja irregular, a conduta pode causar desconfianças no critério de contratação dos fornecedores.

Ela ressalta que com o fim do financiamento empresarial, o rastreamento desse tipo de conduta está muito mais difícil. “Se houver esses eventuais conflitos de interesses entre doadores e beneficiários, eles vão ficar mais difíceis de ser rastreados. Essa é a desvantagem”.

Doadores

Para Silvana Batini, com o fim do financiamento empresarial, os donos de empresas que pretendiam repassar “valores muito altos” para determinados candidatos também enfrentarão mais dificuldades.

“Você pode pegar o valor das doações que anteriormente vinham de um CNPJ e pulverizar em vários CPFs. Isso é possível de acontecer e muito mais difícil de ser rastreado. Mas, quando você compara os valores que circularam por CNPJ nas últimas eleições, você vai ver que, para fazer com que aquela escala de valores circule por meio de pessoas físicas, é muito mais difícil. Então, mesmo quem pretende descumprir a lei vai ter mais trabalho”, avaliou.

Segundo a procuradora, devido às novas regras, que estipulam um teto para o repasse de dinheiro público às campanhas por meio do fundo eleitoral, as eleições tendem a ficar mais baratas. “E alguma coisa que fugir muito dessa média vai chamar atenção. A ideia genuína era essa: de que o financiamento por pessoa jurídica fosse substituído por um grande financiamento pulverizado, alimentado pela cidadania”.

Cuidado com as fake news

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Compartilhamento e divulgação pode ser considerado crime contra a honra

Fenômeno mundial promete ser um dos principais males dos tempos modernos

Existem várias maneiras de certificar a veracidade de uma informação

 

Com o advento das redes sociais, um novo fenômeno tem preocupado o mundo: as fake news. Pouca gente sabe, mas há punições para quem divulga ou compartilha conteúdo danoso, sabidamente falso, excessivo ou incompleto.

A Constituição Federal, apesar de assegurar a liberdade de expressão, proíbe e resguarda a todos o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido, além de indenização pelos danos sofridos. O Código Civil também prevê que aquele que violar ou causar dano a alguém deve indenizar os prejuízos de ordem moral e material. Além daquele que produz, quem divulga também deve responder pelos danos causados a terceiros.

Hoje, não existe tipificação penal específica que puna a divulgação de notícias ou informações inverídicas nos diversos meios de comunicação. Entretanto, há dois projetos de lei em andamento, o 6.812/2017, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com o objetivo de tipificar como crime a divulgação de notícias falsas. Vale destacar que, a depender do conteúdo, podem restar configurados os crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.

“A utilização massiva da internet e a divulgação desenfreada de informações, especialmente as inverídicas, exigem a criação de normas e controles específicos, que repudiem e punam, com rigor, a disseminação de conteúdos atentatórios à intimidade e à privacidade, à honra, à imagem e à moral de pessoas físicas e jurídicas’’, esclarece a advogada Priscilla Chater, sócia do escritório Chater Advogados, de Brasília.

Portanto, apesar de ainda não haver normas específicas, há limites legais que impedem a divulgação de conteúdos falsos, especialmente quando verificada a intenção de obter vantagem financeira, concorrencial, midiática e política por parte de quem os propagou.

 

Veracidade

 

A boa notícia é que existem inúmeras maneiras de certificar a veracidade de uma informação. A orientação de Priscilla Chater é que aquele que recebe a notícia deve, antes de compartilhar, analisá-la: ‘’É preciso avaliar a coerência dos fatos e dos dados divulgados, consultando, sempre que possível, a fonte, o modo de compartilhamento e a credibilidade do autor ou do responsável pela veiculação’’, orienta a advogada.

Para a advogada, quando uma fake news for identificada, o usuário deve se abster não só do compartilhamento, mas também de comentar ou de qualquer forma promovê-la. ‘’Outra medida simples, mas extremamente eficaz e necessária, é a denúncia da notícia falsa ao canal ou meio de comunicação no qual ela foi veiculada. Inclusive, as plataformas digitais, como o Facebook e o Instagram, já disponibilizam ferramentas para a denúncia de conteúdo falso e abusivo’’, revela.

Segundo Priscilla Chater, aquele que der publicidade ou, de qualquer modo, ampliar a abrangência da ofensa, responde por seus atos, nas esferas cível e penal. Portanto, ainda que não tenha sido o criador do conteúdo danoso, poderá sofrer as penalidades previstas na legislação.

A advogada enfatiza que todo cidaão que for vítima de atos que denigram a sua imagem, deve recorrer ao Judiciário com a finalidade de ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos, sem prejuízo de eventual ação penal contra aquele que praticou crime contra a sua honra.

 

Eleições

 

Em razão da proximidade das eleições, somado ao escândalo envolvendo a manipulação de informações no cenário político internacional, que, sim, deve servir de alerta, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu, por meio da Portaria nº 949, de 7 de dezembro de 2017, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições.

Cabe ao Conselho desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das Fake News e o uso de robôs na disseminação das informações, opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

Dez orientações para identificar as Fake News:

  1. Fique atento à incoerência ou dubiedade dos fatos e informações;
  2. Atenção para os erros gramaticais. Eles podem sinalizar a fragilidade do assunto disseminado;
  3. Observe se a fonte utilizada na notícia é desconhecida ou inexistente;
  4. Considere sempre a reputação do veículo;
  5. Muito cuidado com os textos opinativos, emotivos e sensacionalistas;
  6. Suspeite se a notícia não tiver sido divulgada em outros meios confiáveis;
  7. Não deixe de fazer a leitura completa do texto e checar as informações antes de repassá-las;
  8. A falta de assinatura na matéria pode revelar a sua falsidade;
  9. Olhos abertos para a disseminação rápida em redes sociais;
  10. Preste atenção à ausência ou à data da publicação ultrapassada

Congresso abre ano legislativo

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Mensagem presidencial destaca retomada do crescimento

A retomada do crescimento econômico e a reforma da Previdência Social foram os pontos principais da mensagem presidencial lida na sessão solene do Congresso Nacional que inaugurou o ano legislativo de 2018.A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.

A mensagem do presidente da República, Michel Temer, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou indicadores econômicos considerados positivos no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-Brasil. “Foram mais de R$ 142 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, afirma o texto da mensagem, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Violência

O texto faz um balanço das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Em relação à saúde, o Poder Executivo diz que melhorou a gestão, economizou em atividades-meio para investir na prestação de serviços ao cidadão, com aumento do número de médicos, de agentes comunitários de saúde, de equipes de saúde da família e ampliação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização. “Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirma Temer, na mensagem encaminhada ao Congresso.